📜 Termos de Uso

Última atualização: Maio de 2026

Bem-vindo ao Sistema Operacional da Vaquejada. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda com os termos abaixo. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. Estes Termos de Uso regulam a relação entre a McMont Tecnologia Ltda., doravante "McMont", e a pessoa física ou jurídica que contratar os serviços da plataforma "Sistema Operacional da Vaquejada".

1.2. Ao criar uma conta, realizar qualquer transação ou simplesmente navegar no site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições.

2. DEFINIÇÕES

Para estes Termos:

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

3.1. A Plataforma oferece as seguintes funcionalidades principais:

4. CADASTRO E RESPONSABILIDADES

4.1. O Usuário Contratante é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela guarda de sua senha de acesso.

4.2. O Contratante assume o papel de Controlador (nos termos da LGPD) dos dados pessoais dos vaqueiros que cadastrar na plataforma, obrigando-se a obter o consentimento necessário e a informá-los sobre o tratamento de dados.

4.3. É vedado ao Contratante:

5. PLANOS, TAXAS E PAGAMENTOS

5.1. A Plataforma oferece os seguintes planos de assinatura mensal:

5.2. Todos os planos incluem suporte via WhatsApp e atualizações de funcionalidades.

5.3. O pagamento é processado pelos gateways Asaas ou Stone. A plataforma não armazena dados bancários ou de cartão de crédito.

5.4. Em caso de inadimplência superior a 15 dias, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo o código-fonte, design, logotipos, marcas e conteúdo da plataforma são de propriedade exclusiva da McMont.

6.2. O Contratante não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, limitando-se a uma licença de uso não exclusiva, não transferível e pelo prazo do plano contratado.

6.3. Os dados inseridos pelo Contratante e pelos vaqueiros continuam sendo de sua propriedade, cabendo à McMont apenas o tratamento necessário à prestação do serviço.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", dentro dos melhores esforços técnicos disponíveis.

7.2. A McMont não se responsabiliza por:

7.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da McMont excederá o valor total pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento danoso.

8. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

8.1. O Contratante pode cancelar o plano a qualquer momento, sem multa ou ônus. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

8.2. A McMont pode suspender ou encerrar o acesso em caso de:

8.3. Após o encerramento, os dados serão mantidos por 30 dias para exportação e depois eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Estes Termos regem-se pela legislação brasileira.

9.2. Fica eleito o foro da cidade do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias.

9.3. A McMont pode alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando os usuários com 15 dias de antecedência por e-mail ou WhatsApp.

9.4. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

📧 contato@mcmont.com | 💬 (81) 8204-7557